Justiça suspende ação sobre esquema de corrupção no Paraná

ESTELITA HASS CARAZZAI
CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná suspendeu, nesta quinta-feira (8), a ação que julga um esquema milionário de corrupção na Receita Estadual, investigado na Operação Publicano.

O órgão entendeu que, por haver menção a dois deputados estaduais em delações premiadas feitas na investigação, é obrigatório que o caso seja julgado pela segunda instância -já que os parlamentares têm foro privilegiado.

A decisão, em caráter liminar, é do desembargador Luiz Sérgio Neiva de Lima Vieira. O Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado) em Londrina, responsável pelas investigações, diz que a liminar é "absurda" e vai recorrer.

Esta é a segunda vez nos últimos meses que uma operação contra a corrupção no Paraná é suspensa pelo Tribunal de Justiça. A primeira, em agosto, envolveu a Operação Voldemort, que investiga uma fraude à licitação envolvendo o primo do governador Beto Richa (PSDB), Luiz Abi Antoun.

O esquema investigado pela Publicano cobrava propinas milionárias de empresários em troca da anulação de dívidas com a Receita. A quadrilha existia havia 30 anos, faturava R$ 50 milhões por ano em propinas e abasteceu campanhas políticas no Paraná, de acordo com o Ministério Público.

O principal delator do caso, o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, mencionou os deputados estaduais Tiago Amaral (PSB) e Ratinho Júnior (PSC) -este, atual secretário de Desenvolvimento Urbano do Paraná.

Segundo Souza, Amaral intermediou o pagamento de propina em favor de uma empresa. Já Ratinho Júnior, disse ele, atuou em prol da empresa de um aliado, pedindo que fosse interrompida uma fiscalização da Receita. Ambos negam as acusações.

Para Vieira, há "cristalina evidência" de que os deputados estão envolvidos na investigação. O desembargador diz que cabe ao tribunal "observar a regra da legalidade e agir em estrita consonância com as normas" -sob pena, segundo ele, de que o processo seja declarado nulo no futuro.

"Impulsos ou atos praticados à margem da lei, ainda que se apresentem como atraentes atalhos para a realização da Justiça material, poderão ocasionar nulidades intransponíveis que inevitavelmente levarão à impunidade daqueles que se comprove serem delinquentes", justificou o magistrado.

RECURSO

O promotor Jorge Barreto, que coordena o Gaeco em Londrina, argumenta que todos os indícios contra agentes com foro privilegiado foram encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça, a quem compete investigar políticos com mandato.

"A mera citação não leva automaticamente ao deslocamento da competência", afirma Barreto. "Ele [o delator] citou os deputados. Ponto. E a única medida que poderíamos tomar, nós tomamos, que foi encaminhar os autos para a Procuradoria-Geral."

Barreto defende que a investigação, tanto no caso da Voldemort quanto na Publicano, foi "cuidadosa e escorreita", e argumenta que nenhum dos advogados tem rebatido os fatos em si. "A defesa está criando, inventando situações que despertem dúvidas, para levar à suspensão das ações", disse.

A decisão do TJ atendeu a um pedido do auditor fiscal José Luiz Favoreto -preso pela terceira vez nesta quinta, em nova fase da Publicano, sob suspeita de lavagem de dinheiro. Sua defesa diz que a prisão não se justifica e vai pedir sua libertação.