Plenário estabelece o voto aberto em análise de prisão de Delcídio

MARIANA HAUBERT, RANIER BRAGON E VALDO CRUZ
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O plenário do Senado derrubou nesta quarta-feira (25) a decisão do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e decidiu que a votação sobre a manutenção da prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) será com voto aberto. A decisão foi tomada por 52 votos a favor do voto aberto e 20 contrários. Houve apenas uma abstenção.
Renan rejeitou uma questão de ordem apresentada pela oposição, que pedia a transparência da votação, mas deixou que o plenário decidisse se manteria a sua decisão. O peemedebista argumentou que seguiria o determinado pelo regimento interno do Senado, que determina a votação secreta em casos de prisão de senador no exercício do cargo.
O Senado tem que decidir sobre a manutenção da prisão de Delcídio porque ele tem foro privilegiado -a Constituição estabelece que, em casos de prisão em flagrante, "os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão".
O PT encaminhou a votação pelo voto fechado. Já o PMDB e o PDT liberaram as suas bancadas. PSDB, PSB, DEM, PSD, PRB, PSC, PPS e Rede encaminharam pelo voto aberto.
Senadores que participaram de reuniões com Renan ao longo do dia afirmaram que o presidente da Casa fez uma série de apelos aos congressistas para que eles votassem pela libertação de Delcídio, preso na manhã desta quarta-feira (25) no âmbito da Operação Lava Jato, porque, segundo Renan, não houve flagrante na prisão do senador.
Durante a sessão extraordinária marcada exclusivamente para votar a prisão de Delcídio, o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), apresentou a questão de ordem e argumentou que, se a Constituição foi modificada para que a votação em caso de cassação fosse por voto aberto, o mesmo entendimento deveria ser usado por analogia para a votação de manutenção de prisão.
"Se nós estaremos, por comando constitucional, obrigados a votar de maneira aberta, no caso de cassação de mandato, muito mais estaremos obrigados a fazê-lo no caso em espécie. Para que possamos ter, como é o desejo de todos, o acompanhamento de toda a sociedade que aqui representamos, porque vivemos numa democracia representativa e é nosso papel representar uma sociedade inteira para que possamos respeitar a Constituição", disse da tribuna do plenário da casa.
Sua posição foi seguida por diversos outros senadores que também defenderam a votação aberta como o senador Cristóvam Buarque (PDT-DF).
"Nós não temos mais gordura de credibilidade na opinião pública para usar o voto secreto aqui dentro, em nenhum aspecto, muito menos nesse, que toca em um colega nosso -volto a insistir, querido- e em um enfrentamento com a Justiça. Enfrentemos de peito aberto a Justiça", afirmou.
Já o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) subiu à tribuna para defender o voto secreto sob o argumento de que os senadores não precisam ser fiscalizados e que o voto secreto representa a autonomia da Casa.
"Me recuso a interpretar a Constituição subtraindo um poder que entendo seja do Senado. [...] O que está em jogo hoje não é o senador Delcídio do Amaral, que eu creio todos nós lamentamos o fato ocorrido com ele, o que está em jogo é o Senado da República", disse.
"E eu não preciso ser neste momento fiscalizado, peiado, porque senão eu não serei capaz de exercer o meu dever neste momento de prestigiar o Supremo Tribunal Federal nas suas providências. Eu vou prestigiar o STF com o meu voto que, eu espero, seja o voto secreto, que é o voto da autonomia, é o voto da responsabilidade, neste momento", completou.
Após Barbalho, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), também subiu à tribuna para defender o voto secreto. O petista também argumentou que o regimento interno da Casa determina a votação secreta para o caso de prisão de senador e que a Constituição não trata da questão específica.
"Entre a vontade do legislador e a legislação, nós devemos ficar com a legislação, para dar segurança jurídica. Por isso, a nossa posição é de que o voto deve ser secreto, por conta de tudo que aqui argumentei", disse.
Após a argumentação dos senadores, Renan criticou a prisão de Delcídio ao dizer que ela foi ilegal. Para o peemedebista, não havia flagrante que justificasse a ação da Polícia Federal. Renan também ressaltou que não cabe ao Senado, neste momento, analisar a questão de mérito da prisão mas apenas decidir se houve flagrante para a prisão ou não.
Os senadores votarão agora sobre a manutenção da prisão em uma votação secreta. Se mais de 41, dos 81 senadores, votarem pela sua soltura, o senador petista poderá ser liberado pela Polícia Federal.