Lei da adoção não quebra preconceitos na região

Um ato de amor e dedicação ao próximo, a adoção ainda é um processo cercado de tabus a serem quebrados. Um desses desafios é fazer com que os pretendentes a adoção abram o leque de opções na hora de “escolher” seus filhos e sejam menos exigentes quanto às características físicas e biológicas das crianças. Com o objetivo de estimular essa ação social, a chamada “Lei de Adoção”, conhecida como lei 12.955/14, promoveu mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e nesse mês de fevereiro, completou um ano. 

A nova Lei acrescenta ao art. 47 da Lei n° 8.069/90 do ECA alguns critérios que estabelecem prioridade de tramitação aos processos de adoção de criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica. Nesses casos, portanto, a fila acaba andando mais rápido.

O promotor da Vara da Infância e Adolescência de Apucarana, Gustavo Marcel Fernandes Marinho, explica, porém, que a maior finalidade das alterações no Estatuto é a sensibilização daqueles que querem adotar. “Os pretendentes a adoção geralmente vêm com critérios definidos. Elas querem recém-nascidos, crianças saudáveis, definem cor da pele, etc.

Para quem faz muitas exigências, a fila demora mais, ao contrário de quem não faz restrições. Portanto, a Lei vem estimular a conscientização dos pais de que toda criança merece um lar substituto”, salienta o promotor, lembrando que a adoção só é recorrida em último caso. “A Lei sempre vai procurar manter a criança com sua família (pai, mãe, avós), e caso isso não seja possível, a adoção é requerida”. 

Hoje, quem quer adotar, deve se dirigir à Vara da Infância e Adolescência, no Fórum, e fazer um requerimento. Segundo Marinho, o pretendente vai se inscrever no Cadastro Nacional de adoção, um sistema de dados que alimenta todo o país. “Nesse cadastro, o pretendente preenche alguns critérios e delimita as regiões do Brasil até onde quer buscar a criança. O que vai ditar o ritmo da seleção são as exigências que ele faz, pois, a partir dos critérios, o sistema seleciona quem está há mais tempo e mais próximo na fila”, afirma o promotor.

Hoje, em Apucarana, existem 63 pretendentes à adoção na fila do Cadastro Nacional. Esses candidatos devem passar também por um curso preparatório obrigatório oferecido pela Justiça. Essa foi outra alteração proposta pela nova Lei de Adoção, a partir do art. 197C do ECA. Segundo a assistente social do Fórum de Apucarana, Marlene Aparecida Bortolo Pesenti, o programa é uma oportunidade para que os pais reflitam sobre os motivos pelos quais estão adotando.  “O curso aborda além das questões jurídicas da adoção, as sociais, mostrando que as crianças do abrigo não são aqueles bebês de filme, e não devem ter características semelhantes aos pais adotivos. E também os fatores psicológicos, como a cobrança da sociedade por filhos, a substituição de um filho que já morreu por outro, o convívio familiar, e outros pontos”, explana Marlene. 

O curso acaba estimulando os pretendentes a alterarem seus critérios no Cadastro Nacional, segundo a assistente social. “Houve uma mudança no comportamento da sociedade com a mudança na Lei. As pessoas estão refletindo mais sobre as escolhas da adoção e reduzindo a carga de preconceito”, conclui Marlene.


Um lar para Dodô

Apesar dos esforços da Lei para incentivar a adoção de crianças com necessidades especiais, essa ainda é uma realidade distante em Apucarana.

Muitos moradores da cidade conhecem a história do Dodo, que depois de dezoito anos morando no antigo “Abrigo do Menor” sem ser adotado, ganhou um lar definitivo. Douglas Moreira Barbosa da Silva, o Dodô, é portador de síndrome de Down e deficiência intelectual e múltipla. Ele chegou ainda bebê, em 1993 no abrigo, bastante desnutrido.

Dona Lourdes e seus filhos da Casa do Dodô - Foto: Delair Garcia

Ao longo dos anos, Dodô sempre recebeu os cuidados de pessoas dedicadas, como a dona Maria de Lourdes Fabiano, 53 anos.

Ela é a mãe social de Dodô há 10 anos, e conta que havia a preocupação de onde abrigá-lo quando completasse 18 anos, pois a partir dessa idade, o antigo abrigo, agora “Lar Sagrada Família”, não podia acolher as crianças.  O Dodô foi, então, a inspiração para a criação de uma ONG que leva seu nome, a Casa do Dodô. A Casa Lar, além de acolher o Dodô, que hoje está com 21 anos, abriga mais sete adolescentes com algum tipo de deficiência intelectual que estão destituídas de suas famílias. “São crianças que precisam de cuidado especial. Durante todos os anos que trabalho aqui, nunca vi ninguém chegar aqui e se interessar pela adoção dessas crianças. Mas eu já considero o Dodô o meu filho”, se emociona Lourdes.