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Publicado em 10 de Janeiro de 2011, ás 15h42min

PR: APP entrega pauta da categoria a secretário

A professora Marlei Fernandes de Carvalho protocolou dois ofícios junto à Secretaria de Estado da Educação (Seed)

Da Redação, em Tribuna do Norte

As reivindicações dos trabalhadores em educação da rede estadual de ensino já foram encaminhadas hoje (10)ao novo secretário de Educação, o vice-governador Flávio Arns. Na última terça-feira (4), a presidente da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho, protocolou dois ofícios junto à Secretaria de Estado da Educação (Seed).

 

Em um deles é solicitado o pagamento imediato das verbas rescisórias aos educadores temporários cujos contratos terminaram no último mês (os PSSs 2010). No outro, a entidade pede uma audiência para debater a pauta 2011 da categoria, que é encabeçada pela equiparação salarial.

Segundo a presidente da APP, a equiparação é a principal bandeira da educação, pois abrange toda a categoria: professores da ativa e aposentados, funcionários de escola da ativa e aposentados. “Por isto o destaque do tema, que foi o grande mote da última campanha para o governo do Estado e que, desde 2003, é a nossa grande reivindicação. É um assunto que, inclusive, está no Plano Nacional de Educação, que fala da equiparação entre os salários dos professores e dos demais servidores que possuem a mesma formação. Assim, entendemos que devemos tratar do assunto logo no início do governo e antes do início do ano letivo”, explicou.

Na audiência solicitada, a APP também tratará dos outros temas da pauta. “A recuperação das escolas, o aumento da hora-atividade, a diminuição do número de alunos por turma, a reavaliação do programa de formação do Estado e outros itens será acompanhado e debatido pelo sindicato”, afirmou Marlei. Outro assunto, o sistema de atendimento à saúde dos trabalhadores em educação será, mais uma vez, integrante do debate entre entidade e governo.

Segundo a presidente, os educadores devem estar preparados para mais um ano de luta. “A postura do secretário Arns, de se mostrar aberto ao diálogo, sempre se colocando à disposição da conversa e do entendimento, é a esperada pela nossa categoria. Então, nós vamos já, em fevereiro e no início de março, nos mobilizar em prol da nossa campanha salarial, algo que integra o nosso calendário oficial”, informa.

Veja, abaixo, a pauta 2011:

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2011

1. Equiparação dos salários dos professores/as com os agentes profissionais
O salário de ingresso de um professor/a com dois padrões é de R$ 1.549,70 além do auxílio transporte de R$ 452,09. Um agente profissional, servidor/a de outra secretaria, que também precisa ter formação em curso superior, recebe o piso de R$ 2.521,65 pela jornada de 40 horas. Para que ambos tenham salários equivalentes, é necessário incorporar o auxílio transporte e reajustar os salários em 25,97% de professores/as e funcionários/as.

2. Lei do Sistema Estadual de Ensino
É necessária a aprovação de uma nova lei que regulamente o Sistema Estadual de Ensino, pois a atual é da década de 1960.

3. Respeito à Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN)
Implementação real do Piso em todo o país e cumprimento do art. 5° da Lei 11.738/2008, que estabelece a forma de reajuste do PSPN.

4. Manutenção da isenção previdenciária aos/às aposentados/as
A APP-Sindicato conquistou na justiça e depois o governo aplicou administrativamente a isenção previdenciária aos/às aposentados/as. Esse direito deve ser mantido.

5. Manutenção da alíquota previdenciária de 10% para o pessoal da ativa
A APP-Sindicato tendo ganho de causa na justiça, aos seus sindicalizados/as, o direito do pagamento da alíquota de 10% para o Fundo Previdenciário. Entendemos que não é necessário uma cobrança superior a esses valores.

6. Cargo de 40 horas
Finalizar o processo da primeira etapa do cargo de 40 Horas, realizar novas etapas, principalmente para a Educação Profissional e Especial. Também, é necessário um debate para aperfeiçoamento da proposta, tornando-a Lei.

7. Regulamentação de licença para estudos de pós-graduação e gratificação
A APP reivindica o reconhecimento dos títulos de pós-graduação (mestrado e doutorado) com gratificação na carreira independente do nível em que o professor esteja. Também é necessário regulamentar o art. 13° do plano de carreira que estabelece licença remuneratória para estudos.

8. Pagamento do auxílio transporte e período noturno aos Funcionários/as
A APP já reafirmou diversas vezes o direito dos/as Funcionários/as PSS, Paranaeducação e CLT (CLAD) de receberem essas gratificações. Também é reivindicação da entidade igualar o valor do auxílio transporte pago aos/as funcionários/as ao valor pago aos/as professores/as.

9. Substituição dos/as Funcionários/as e Pedagogas/os
Deve ser garantida a substituição dos/as Funcionários/as e Pedagogas/os, tanto para aqueles que têm direito à licença especial como para licenças médicas. Ainda é muito difícil que as Escolas consigam a substituição de funcionário/a, o que acarreta um acúmulo de trabalho àqueles que ficam.

10. Concursos públicos que supram as necessidades reais das escolas
É necessário que o governo faça a nomeação, o mais rápido possível, de todos os/as os funcionários/as Agentes I aprovados/as no concurso. É preciso que sejam supridas todas as necessidades das escolas. Também são necessárias novas vagas dos concursos para professores/as, pedagogas/os e funcionários/as administrativos, pois o número de trabalhadores/as é insuficiente.

11. Ampliação da hora-atividade
Nossa reivindicação histórica para a hora-atividade é de 50%. Queremos sua ampliação imediata para 33% e assim progressivamente. A hora-atividade tem que ser aplicada conforme a Lei N°. 11.738/08 (PSPN) a todos/as os/as professores/as da rede, ou seja, para todos/as os/as professores/as da Educação especial e do ensino de 1ª a 4ª séries.

12. Direitos trabalhistas aos contratados pelo Regime PSS
É necessário alterar a lei para que o pagamento dos/as professores/as PSS seja pela maior habilitação. Isso corrigirá o salário dos professores que atuam na 1ª etapa do Ensino Fundamental, os quais continuam recebendo somente pelo Ensino Médio. Também corrigirá o salário daqueles que têm Especialização e não recebem por essa habilitação.

13. Concurso de remoção
Deve ser realizado concurso de remoção que atinja todas as etapas e vagas em todas as escolas, bem como regulamentar a remoção para os/as funcionários/as de escolas.

14. Escolas com privação de liberdade
Concluir o trabalho realizado pela Comissão sobre proposta de resolução que regulamentará a demanda e fixação dos professores/as e funcionário/as que trabalham nesses estabelecimentos.

15. Ensino Fundamental de 9 anos
Abertura nas Escolas Estaduais do Ensino Fundamental de 9 anos, visto que há necessidade de oferta dessa modalidade nas Escolas Estaduais.

16. Porte de Escola
É necessário que o novo Porte de Escolas/demanda que a SEED está preparando atenda de fato as necessidades escolares e seja bem debatido.

17. Contracheques/PSS
Os professores/as PSS continuam sem a possibilidade de acesso ao contracheque por meio eletrônico.

18. Ampliação da Lei N.º 106/04
É necessária uma emenda à Lei N.º 106/04, que garanta ao/a professor/a com três ou mais anos de serviço no Estado avançar na carreira, mesmo em estágio probatório, para os/as professores/as que trabalharam pelo regime PSS, Tide e acréscimo de jornada.

19. Aumento do valor e da abrangência do auxílio-alimentação
O valor de R$ 50,00 de auxílio alimentação para os/as funcionários/as está defasado. Precisamos que seja reajustado para R$ 231,30. Sua abrangência deve ser ampliada a todos/as os/as servidores/as que recebem até 10 salários mínimos inclusive para os/as professores/as.

20. Paranaprevidência pública e democratizada
Queremos que a Paranaprevidência deixe de ser um ente privado, tornando-se público. É preciso também que sua gestão seja democratizada, com a participação paritária entre Estado e os servidores em todos os organismos de direção e fiscalização.

21. Garantia de formação continuada para professores/as e funcionários/as por meio de universidades públicas
Viabilizar programas de formação continuada de professor/a e funcionário/a com as universidades públicas do Paraná. Estes programas devem atingir a organização da escola e prever tempo para debates e para fazer a reflexão permanente nas escolas sobre os métodos de ensino-aprendizagem dentro da jornada de trabalho.

22. Implementação dos cursos de profissionalização de funcionários/as
Atendimento de todos/as os/as funcionários/as em cursos de Profissionalização, seja através do Programa Profuncionário e/ou outros cursos que contemple a área21.

23. Atendimento de qualidade à saúde dos/as trabalhadores/as
O atual Serviço de Atendimento à Saúde (SAS) não atende às necessidades dos servidores públicos. O governo repassa um valor fixo aos hospitais privados independente do servidor utilizar o serviço ou não. Para o hospital, compensa receber o dinheiro e evitar o atendimento. É necessário alterar esse modelo e ampliar o atendimento e os recursos.

24. Diminuição do número de alunos/as por turma
A Conae aprovou uma proposta efetiva do número máximo de alunos em sala de aula. Essa reivindicação é uma das mais importantes para a melhoria do nosso trabalho. A proposta é a seguinte: máximo de 20 alunos/as com idade de 4 a 5 anos; 25 alunos/as nos anos iniciais do ensino Fundamental; 30 alunos/as nos anos finais do Ensino Fundamental e 35 alunos/as no Ensino Médio.

25. Enquadramento para o nível II de todos os /as aposentados/as que estavam no PE-5 em 25 de abril de 1996
É direito dos/as aposentados/as que estavam no último nível da carreira que sejam enquadrados no nível correspondente quando ocorre mudança de tabela. A APP-Sindicato ganhou várias ações que pleiteiam estes reenquadramentos. Se a Justiça reconhece, queremos que o governo implemente este direito a todos/as.

26. Enquadramento para o nível III da carreira
Também reivindicamos o enquadramento ao nível III da Carreira para todos os aposentados e aposentadas desde a aprovação da Lei 103/04. A isonomia é um direito de todos os trabalhadores. A APP-Sindicato já ajuizou ação para corrigir essa situação.

27. Enquadramento correto dos/as funcionários/as de escolas aposentados/as
Os/as funcionários/as de escolas estatutários que estavam aposentados em 2002 foram enquadrados de maneira errada na criação do QPPE. Quem estava no último nível da carreira, deve ser enquadrado no último nível, na mudança de tabela. A Lei 15.044/06 propôs correção desta injustiça, mas fez de maneira parcial.

28. Implantação de avanço para os professores/as que concluíram especialização
O governo deve implantar as promoções para professores/as que realizaram especializações em faculdades reconhecidas pelo MEC e reconhecimento do mestrado de outras instituições (Jaboticabal, Batatais, Assis e outros). Ainda falta um grupo de professores para serem enquadrados. O pagamento deve ser feito de forma retroativa.

29. Reconhecimento do tempo de serviço da Paranaeducação
A APP-Sindicato reivindica o reconhecimento do tempo de serviço de todos/as os/as professores/as e funcionários/as que trabalharam pela Paranaeducação para efeitos de quinquenio na carreira. O Estado deve reconhecer esse direito, pois mesmo sendo uma empresa terceirizada o trabalho foi prestado somente ao Estado.

30. Implementação da hora-aula para professores/as, pedagogas/os, como estabelece o Plano de Carreira dos professores/as
Professores/as e professoras/es-pedagogas/os fazem parte do mesmo Quadro de Carreira e têm os mesmos direitos à aposentadoria especial, férias, e cumprimento da hora-aula. Portanto, professoras/es pedagogas/os não podem ser discriminados na jornada de trabalho.

31. Assegurar os direitos aos/às professores/as readaptados/as
Professores/as readaptados/as de função por questões de saúde devem manter os mesmos direitos e vantagens salariais de quando eram regentes de classe, incluindo os valores referentes às aulas extraordinárias, hora-aula. A APP-Sindicato aprovou a Lei Nº 15308/06 que garante esses direitos que deve ser aplicada pelo governo. Reivindicação de uma Comissão para um debate intenso de todos os casos.

Fonte: http://www.appsindicato.org.br

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  • Luceli Apa. de Paula 18/09/2014 18h56

    espero mais empenho da APP Sindicato para que o prof. readaptado tenha o direito de continuar com a carga horária de hora/aula e não hora relógio. Isso é um desrespeito com o profissional que ja sofre com tanta discriminação por parte de alguns Diretores e pela propria doença que o levou a ter a readaptação. Como se ele deixasse de ser prof.

  • Maria Salete da Silva Domingues 18/09/2014 18h56

    27/01/2011 17:04h - Cargo de 40 horas terá atual classificação mantida Mesmo concordando que ocorreu uma injustiça, a Secretaria alegou impossibilidades de alteração neste momento. É inacreditável, isso é um desrespeito aos profissionais da educação com mais de 20 anos de serviço...

  • marilda pinto 18/09/2014 18h56

    Ufa!!! Que esta luzinha no fim do túnel seja um holofote de esperanças para nós educadores.

  • Reginaldo Polesi 18/09/2014 18h56

    Espero que realmente essas solicitações sejam atendidas. Saber que um professor com 10 anos de trabalho recebe metade do salário de outros funcionários publicos de mesma formação e 13 dos advogados realmente deixa-me uma sensação de injustiça. Mas isso não me desanima para trabalhar. Mantenho a qualidade do meu trabalho.

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