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Defesa de Romeu Queiroz pede redução da pena

Por Márcio Falcão e Felipe Seligman BRASÍLIA, DF, 2 de maio (Folhapress) - A defesa do ex-deputado do PTB Romeu Queiroz pediu hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) a redução da pena de seis anos e seis meses de prisão imposta a ele pelos crimes de cor

Da Redação

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Publicado em 02.05.2013, 16:53:00 Editado em 27.04.2020, 20:30:51
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Por Márcio Falcão e Felipe Seligman

BRASÍLIA, DF, 2 de maio (Folhapress) - A defesa do ex-deputado do PTB Romeu Queiroz pediu hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) a redução da pena de seis anos e seis meses de prisão imposta a ele pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão.

Segundo os advogados, o Supremo foi omisso ao não analisar provas apresentadas pela defesa que revelariam a participação do deputado em um acerto de contas de campanha, e não de compra de apoio político nos primeiros anos do governo Lula, como confirmou o tribunal.

Uma das provas ignoradas seria um repasse da Usiminas para auxiliar o PTB na campanha eleitoral de 2004. Para a maioria do STF, o ex-deputado recebeu R$ 102 mil em troca de apoio ao governo Lula no Congresso.

Outra argumentação é a de que houve um erro na fixação da pena de corrupção passiva, de dois anos e seis meses, que seria "desproporcional". A defesa alega que não foi considerado que ele tinha bons antecedentes.

Assim como os demais advogados, a defesa de Queiroz reclama que o documento que traz o resultado do julgamento teve 1.336 intervenções dos ministros apagadas, especialmente de Luiz Fux e Celso de Mello.

"A omissão ora suscitada chega a conduzir algumas partes do acórdão à obscuridade, com trechos que passam a se tornar ininteligíveis, muitas vezes com perguntas sem respostas ou respostas sem a respectiva pergunta", disse. "Somente com o completo teor da votação é que se pode garantir o efetivo direito da ampla defesa e do contraditório."

Os advogados indicam ainda possíveis contradições nos votos. Um deles seria o do revisor do processo, Ricardo Lewandowski, que o teria condenado mesmo tendo reconhecido provas da defesa.

"Ora, se o acusado ao longo de toda a instrução procedeu afirmando e reafirmando a atipicidade de sua conduta, e o eminente revisor entendeu que o alegado em seu depoimento restou amparado pelas demais provas dos autos, revela-se no mínimo estranho que ao final se conclua pela condenação".

Outro problema seria o entendimento da ministra Rosa Weber ao condenar o ex-deputado por lavagem de dinheiro. Para a defesa, a posição da ministra indica que ele só teria cometido o crime de corrupção passiva. "A suposta lavagem de dinheiro se trata de mero exaurimento do crime de corrupção."

Líder do PL

Sob o argumento de que não terá o direito constitucional de recorrer da condenação a um outro tribunal, a defesa do ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues Pinto, conhecido como Bispo Rodrigues, pediu ao STF que julgue seus embargos de declaração -recursos que se limitam a pedir esclarecimentos - de forma mais ampla, analisando o seu caso novamente.

Rodrigues era líder do então PL na época do escândalo do mensalão em 2005. Por recebimento de propina para garantir o apoio de seu partido aos projetos de interesse do governo Lula, o ex-deputado foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

"É preciso mitigar os requisitos de cabimento do próprio recurso de embargos de declaração, admitindo-o em maior extensão, pois é a única e última oportunidade que terá o réu de contrariar os fundamentos de sua condenação, salvo a hipótese de se admitir os embargos infringentes, de previsão regimental", afirma o advogado Marcelo Bessa.

No documento, a defesa argumenta, por exemplo, que os ministros foram omissos ao ignorar que os parlamentares do então PL receberam recursos do PT por conta de um acordo de campanha, em 2002. Não se travava, segundo ele, de compra de votos.

"Toda a prova produzida demonstra que o recebimento do dinheiro se relaciona, apenas e tão somente, ao acordo eleitoral para o segundo turno das eleições de 2002, não havendo ligação com uma pretensa compra de apoio político, tal como sustentado no acórdão", diz o advogado.

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